A assinatura eletrônica revolucionou a forma como advogados e escritórios de advocacia lidam com documentos. Mas você sabe a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica? E mais importante: sabe quando usar cada uma? Neste artigo, vamos esclarecer essas dúvidas de uma vez por todas.

O que é Assinatura Eletrônica?

Assinatura eletrônica é um termo amplo que engloba qualquer forma de assinar documentos eletronicamente. É como o termo “veículo” que inclui carros, motos, caminhões, etc. A assinatura eletrônica pode ser desde um simples clique em “aceito” até uma assinatura com certificado digital ICP-Brasil.

O que é Assinatura Digital?

A assinatura digital é um tipo específico de assinatura eletrônica que utiliza certificado digital ICP-Brasil (como e-CPF ou e-CNPJ). É a forma mais segura de assinatura eletrônica e garante:

  • Autoria: Confirma quem assinou
  • Integridade: Garante que o documento não foi alterado
  • Não repúdio: O signatário não pode negar que assinou
  • Validade jurídica: Aceita por todos os órgãos públicos

Analogia: Se assinatura eletrônica é “veículo”, assinatura digital é “carro blindado com GPS e seguro total”.

Os 3 Níveis de Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020)

A Lei 14.063/2020 reconhece três níveis de assinatura eletrônica no Brasil:

1. Assinatura Eletrônica Simples

Como funciona:

  • Login e senha
  • Clique em “aceito”
  • Código por e-mail ou SMS
  • IP e geolocalização

Quando usar:

  • Contratos entre particulares
  • Documentos internos do escritório
  • Propostas comerciais
  • Termos de adesão

Validade jurídica: Válida para a maioria dos contratos, desde que haja consentimento das partes.

Exemplo prático: Um advogado enviando um contrato de honorários para um cliente assinar pela plataforma de assinador digital.

2. Assinatura Eletrônica Avançada

Como funciona:

  • Certificados não ICP-Brasil
  • Login gov.br
  • Biometria facial
  • Mais dados de identificação

Quando usar:

  • Documentos para órgãos públicos (que aceitem)
  • Contratos com empresas
  • Processos administrativos

Validade jurídica: Aceita por muitos órgãos públicos e tem presunção de autoria.

Exemplo prático: Acesso ao sistema de processos eletrônicos de alguns tribunais com login gov.br.

3. Assinatura Eletrônica Qualificada (Assinatura Digital)

Como funciona:

  • Certificado digital ICP-Brasil
  • e-CPF ou e-CNPJ
  • Token, cartão ou nuvem

Quando usar:

  • Peticionamento eletrônico (PJe, e-SAJ)
  • Documentos para órgãos públicos
  • Atos que exigem reconhecimento de firma
  • Procurações com poderes especiais
  • Escrituras públicas digitais

Validade jurídica: SEMPRE aceita por todos os órgãos públicos. É obrigatória em alguns casos específicos.

Exemplo prático: Advogado assinando uma petição inicial no PJe com seu certificado e-CPF A3.

Comparação Prática para Advogados

Situação Tipo Recomendado
Contrato de honorários Simples ou Avançada
Petição no PJe Qualificada (obrigatório)
Procuração simples Simples ou Avançada
Procuração com poderes especiais Qualificada (obrigatório)
Documento interno Simples
Contrato com cliente Simples ou Avançada
Ato notarial digital Qualificada (obrigatório)
Documento para Receita Federal Qualificada (obrigatório)

Qual Usar no Dia a Dia do Escritório?

Para o Dia a Dia: Assinatura Eletrônica Simples/Avançada

Use um assinador digital (como o nosso) para:

  • Contratos entre particulares
  • Documentos internos
  • Propostas comerciais
  • Termos e acordos com clientes

Vantagens:

  • Mais rápido
  • Mais barato
  • Não precisa de certificado digital
  • Cliente assina de forma simples

Para Peticionamento: Assinatura Qualificada

Use seu certificado digital e-CPF para:

  • Peticionar em tribunais
  • Documentos para órgãos públicos
  • Atos que exigem fé pública

Vantagens:

  • Validade jurídica incontestável
  • Aceito por todos os sistemas
  • Necessário para advocacia

A Solução Completa

O ideal é ter as duas ferramentas:

  1. Assinador Digital (certificado.adv.br): Para o dia a dia do escritório, contratos, documentos internos
  2. Certificado Digital e-CPF: Para peticionamento eletrônico e documentos oficiais

E a boa notícia: você pode integrar seu certificado A1 ao assinador digital, tendo o melhor dos dois mundos!

Perguntas Frequentes

1. Posso usar assinatura simples para peticionar? Não. O peticionamento eletrônico exige assinatura qualificada (certificado ICP-Brasil).

2. Contrato assinado com assinatura simples tem valor? Sim! A Lei 14.063/2020 garante validade jurídica, desde que haja consentimento das partes.

3. Preciso de certificado digital para tudo? Não. Para o dia a dia do escritório, a assinatura eletrônica simples/avançada resolve. Certificado digital é essencial para peticionamento.

4. Posso combinar os dois tipos? Sim! Muitos advogados usam assinador digital para contratos e certificado digital para petições.

5. Qual é mais seguro? A assinatura digital (qualificada) é a mais segura, mas para a maioria dos contratos privados, a assinatura avançada é suficiente e segura.

Conclusão

Agora você sabe que:

  • Assinatura eletrônica é o termo geral
  • Assinatura digital é o tipo mais seguro (com certificado ICP-Brasil)
  • Existem 3 níveis de assinatura eletrônica no Brasil
  • Para o dia a dia: use assinador digital (simples/avançada)
  • Para peticionamento: use certificado digital (qualificada)

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